Termos de Serviço

1. Disposições gerais 1.1. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do aplicativo móvel e web Beentry ("Aplicativo"), operado pela PunkHive s.r.o., ID da empresa: 21152195, com sede em Kaštanová 1055/14, 779 00 Olomouc, República Tcheca ("Provedor"). 1.2. O Aplicativo foi projetado para criar e gerenciar registros de colmeias. O aplicativo móvel está disponível na Apple App Store e no Google Play, e o aplicativo web pode ser acessado em www.beentry.com. 1.3. "Conta Premium" refere-se a uma compra única que concedia acesso completo a todos os recursos do Aplicativo nas versões móvel e web, disponível antes da introdução do modelo de assinatura. Esse tipo de conta não está mais disponível para compra, mas os usuários que a adquiriram anteriormente mantêm o acesso completo sem pagamento adicional. 2. Conta de usuário 2.1. É necessária uma conta de usuário para usar o Aplicativo. 2.2. Os usuários devem fornecer informações precisas e atualizadas durante o registro. Os usuários são responsáveis por proteger suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta. 3. Assinatura e condições de pagamento 3.1. O uso do Aplicativo está sujeito a uma taxa de assinatura mensal ou anual. 3.2. As assinaturas podem ser pagas pela Apple App Store, pelo Google Play ou pelo gateway de pagamento Stripe na web. Os pagamentos são regidos pelos termos da respectiva plataforma. 3.3. Os usuários podem experimentar a funcionalidade completa do Aplicativo gratuitamente por 10 dias. A assinatura fica ativa a partir do dia do pedido, mas a cobrança começa somente após o término do período de teste. 3.4. Ao expirar, a assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, repetidamente, até ser cancelada. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a renovação automática da assinatura. 3.5. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento nas configurações do sistema Android ou iOS no dispositivo do Usuário ou, no caso de pagamentos via Stripe, pela interface web. 3.6. Se a assinatura for cancelada antes do término do período pago, o Usuário mantém o acesso ao Aplicativo até o final desse período. O Provedor não reembolsa taxas de assinatura pagas. 3.7. Os usuários que compraram uma conta Premium antes da introdução do modelo de assinatura mantêm o acesso completo ao Aplicativo sem pagamento adicional. 4. Direitos e responsabilidades do usuário 4.1. Os usuários podem usar o Aplicativo de acordo com estes Termos e a legislação aplicável. 4.2. Os usuários não devem fazer uso indevido do Aplicativo, interferir em seu funcionamento nem tentar acessar partes restritas por meios diferentes dos canais oficiais. 5. Dados do usuário 5.1. Os usuários são responsáveis pelo conteúdo que inserem no Aplicativo. 5.2. O Provedor se reserva o direito de usar dados anonimizados dos usuários para fins estatísticos, análise do comportamento dos usuários e melhoria dos recursos do Aplicativo. 6. Proteção de dados pessoais 6.1. O Provedor trata os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e a Política de Privacidade disponível no site do Aplicativo. 7. Limitação de responsabilidade 7.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". O Provedor não garante disponibilidade ininterrupta, funcionamento sem erros nem adequação a qualquer finalidade específica. 7.2. O Provedor não é responsável por interrupções de disponibilidade, erros técnicos, perda de dados ou outros danos decorrentes do uso do Aplicativo. 7.3. O Provedor se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar permanentemente o Aplicativo ou qualquer parte dele a qualquer momento. 8. Isenção de responsabilidade 8.1. O Beentry serve apenas para fins informativos e de registro. As informações fornecidas pelo Aplicativo não constituem aconselhamento profissional, e o Provedor não se responsabiliza por decisões tomadas pelos usuários com base nessas informações. 9. Disposições finais 9.1. O Provedor se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre alterações por meio do Aplicativo ou por e-mail. 9.2. Ao usar o Aplicativo, o usuário confirma que leu e concorda com estes Termos. 9.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Tcheca. 9.4. Estes Termos entram em vigor em 1º de abril de 2025.